Como abrir uma empresa: o passo a passo do CNPJ?

O que você precisa decidir antes de abrir uma empresa?

Antes de qualquer formulário, três decisões definem o resto do processo: a atividade que a empresa vai exercer, o regime tributário e a forma de funcionamento, que pode ser em endereço próprio, alugado ou em casa. Cada uma delas aparece depois no contrato social, no cadastro da Receita e nas licenças da prefeitura. Quem decide com calma nessa fase evita refazer o registro.

A atividade é descrita por códigos chamados CNAE. Uma empresa pode ter mais de um, mas o principal precisa representar o que ela de fato faz. Os códigos determinam se a atividade exige licença, se precisa de inscrição estadual e em qual faixa de imposto ela cai no Simples Nacional.

Como escolher o CNAE certo?

O erro mais comum é copiar o CNAE de um concorrente ou de um amigo sem conferir se a descrição bate com o serviço que será prestado. O caminho seguro é listar tudo o que a empresa vai vender, achar o código de cada atividade na tabela oficial da Concla e depois separar o principal dos secundários.

A tabela mostra categorias gerais. A exigência real depende do município e do código exato, e é por isso que a conferência deve ser feita antes do registro, e não depois.

Qual regime tributário escolher ao abrir a empresa?

A escolha entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real determina quanto imposto a empresa paga e quantas obrigações acessórias ela tem. O MEI tem limite de faturamento e não serve para toda atividade. O Simples Nacional reúne oito impostos em uma guia só, com alíquota que sobe conforme a faixa de receita e o anexo da atividade. O Lucro Presumido e o Lucro Real costumam fazer sentido para empresas com margem alta ou com clientes que exigem regime específico.

Na prática, para a maioria das empresas de serviço que estão começando, a comparação se resume a Simples Nacional contra Lucro Presumido. Para entender a faixa de cada anexo do Simples, a referência oficial é a tabela do Simples Nacional por anexo, que mostra quais atividades caem em cada um.

Como consultar a viabilidade do endereço?

A consulta de viabilidade verifica se a atividade pode funcionar no endereço escolhido, considerando zoneamento e exigências do município. Ela é feita antes do registro, porque um endereço que não passa exige outro endereço ou outra atividade. Para empresa em casa, a regra municipal costuma restringir atividades com movimentação de clientes ou barulho.

Essa consulta passou a integrar o processo de abertura pela Lei nº 14.195/2021, que criou a viabilidade na Redesim. Com ela, a análise do endereço deixa de depender de uma etapa separada na prefeitura em muitos casos.

Como registrar o contrato social na Junta Comercial?

1. Escolha o nome empresarial e confira se ele não está em uso no estado.
2. Defina o capital social e a divisão entre os sócios. O capital é declarado no contrato, e não precisa ser depositado para abrir a empresa.
3. Redija o contrato social com o objeto social descrevendo as atividades escolhidas no passo do CNAE.
4. Faça a viabilidade e o requerimento pela Redesim, com o contrato assinado pelos sócios.
5. Pague a taxa da Junta Comercial do estado. O valor é do órgão e varia conforme a natureza da empresa.
6. Aguarde o deferimento e receba o número de registro da empresa.

O passo 3 é onde a maioria dos registros trava. Um objeto social genérico demais é devolvido, e um objeto social com atividades que não batem com o CNAE gera exigência. Descrever a atividade com as palavras usadas na tabela oficial reduz essa chance.

Como obter o CNPJ e fazer as inscrições?

Com o registro deferido, o CNPJ é emitido automaticamente pela Receita Federal, a partir dos dados do contrato. Em seguida vêm as inscrições que a atividade exige:

• Inscrição estadual, para quem vende mercadoria ou presta serviço sujeito ao ICMS;
• Inscrição municipal e alvará, que a prefeitura emite conforme a atividade e o endereço;
• Licenças setoriais, como a sanitária, quando o setor exige.

Nem toda empresa precisa das três. Por isso a primeira pergunta a fazer é: qual é o imposto que a atividade gera e em qual órgão ele é pago? A resposta indica quais inscrições são necessárias.

Quais documentos e acessos a empresa precisa desde o primeiro dia?

Algumas coisas não são exigidas para abrir, mas fazem falta logo nas primeiras semanas. Organizar isso antes evita correr atrás depois:

O item do contador é o que mais se perde no caminho. A empresa nasce com obrigações mensais desde o primeiro mês, e sem alguém responsável a primeira guia costuma vencer sem ninguém perceber.

Quanto custa abrir a empresa?

O custo de abrir uma empresa tem duas partes: taxas que são pagas ao governo e honorários do contador. As taxas da Junta Comercial, da prefeitura e do conselho profissional são pagas pelo cliente direto ao órgão e variam por estado e município. Uma lista completa, taxa por taxa, está no artigo quanto custa abrir uma empresa.

Na Contabilidade Rápida, a abertura do CNPJ custa R$ 990, e fica grátis no plano de 12 meses. O plano mensal começa em R$ 169,90 com o desconto de pontualidade, valor que está na tabela de preços. Para entender o que pesa no custo de manter uma contabilidade mês a mês, o assunto está em quanto custa um contador online.

Como não errar a abertura na primeira vez?

1. Liste todas as atividades que a empresa vai exercer e confira cada CNAE na tabela oficial.
2. Escolha o regime antes do registro, comparando a carga de imposto com a receita prevista para o primeiro ano.
3. Faça a viabilidade do endereço antes de assinar contrato de aluguel.
4. Descreva o objeto social com as mesmas palavras dos CNAEs escolhidos.
5. Defina desde o início quem vai apurar e declarar todo mês.

O passo 3 é o que mais economiza tempo. Assinar aluguel antes da viabilidade e descobrir que a atividade não pode funcionar ali é um dos erros mais caros da abertura, porque o prejuízo do contrato não volta.

Empresa aberta pode começar a faturar no mesmo dia?

Pode, desde que a atividade não dependa de licença que ainda não foi emitida. A empresa existe a partir do registro, mas exercer uma atividade regulamentada sem o alvará ou a licença setorial correspondente é irregularidade. Por isso vale fazer a conferência de licenças antes da primeira nota fiscal, e não depois.

Para empresa optante pelo Simples Nacional, o faturamento começa a contar desde o primeiro dia de atividade, e a apuração do primeiro mês precisa ser feita e declarada no prazo, mesmo que tenha sido pequena.

Abrir empresa já cria obrigação mensal?

Sim. Mesmo sem faturamento, a empresa do Simples Nacional precisa declarar todo mês. A declaração omissa é o que mais leva uma empresa recém-aberta a problemas cadastrais, e o caminho para resolver isso depois está em quais obrigações uma empresa sem movimento precisa cumprir.

Por isso, abrir a empresa bem é só o começo. A parte que sustenta o CNPJ ativo é a rotina mensal, e ela começa no primeiro mês.

Perguntas frequentes