CLT ou PJ para desenvolvedor: como comparar as duas propostas?

O que muda, na prática, entre CLT e PJ?

Na CLT, a relação é de emprego. A empresa assina a carteira, paga o salário combinado e recolhe a contribuição previdenciária, o FGTS e os demais encargos. Você tem férias remuneradas com acréscimo de um terço, 13º salário, aviso prévio e, em caso de demissão sem justa causa, direito à multa sobre o FGTS.

Na PJ, a relação é de prestação de serviço entre duas empresas. Você cobra por meio de nota fiscal, paga o imposto da sua empresa, a contabilidade e o pró-labore, e não tem férias, 13º ou FGTS garantidos por lei. Tudo isso vira responsabilidade sua, seja pagar, seja reservar dinheiro para cobrir.

Por isso as duas propostas raramente são comparáveis pelo número escrito. Uma CLT de determinado valor bruto e uma PJ de valor parecido podem deixar quantias muito diferentes no fim do mês.

Por que o salário CLT custa mais para a empresa?

Porque o valor combinado não é o custo total. A empresa soma encargos que você nunca vê no holerite. A conta abaixo usa números redondos, só para mostrar a ordem de grandeza:

A tabela deixa de fora benefícios, o FGTS que incide sobre 13º e férias, a provisão da multa de 40% sobre o FGTS em demissão sem justa causa e a alíquota de riscos do trabalho, que depende da atividade da empresa. Mesmo sem esses itens, o custo para a empresa fica perto de 47% acima do salário combinado.

Esse número explica por que a PJ costuma aparecer com valor maior na proposta. Ele não quer dizer que ela paga mais. Quer dizer que a empresa que contrata você por CLT está pagando também tudo aquilo que você, como PJ, precisa pagar sozinho.

Como comparar as duas propostas, passo a passo?

1. Some o custo total da CLT: salário, encargos da tabela acima e o valor de mercado dos benefícios, como plano de saúde, vale-refeição, equipamento e participação nos lucros.
2. Peça o valor da PJ como ele será faturado, ou seja, o valor mensal da nota fiscal.
3. Desconte da PJ o imposto do Simples Nacional, no anexo em que a empresa cai. A seção sobre o Fator R explica como descobrir esse anexo.
4. Desconte da PJ a contabilidade e o pró-labore, que é a parte da remuneração que você precisa retirar como pessoa física para ter cobertura do INSS.
5. Separe, todo mês, a reserva que substitui férias, 13º e um eventual período sem contrato. Na CLT, a empresa paga isso. Como PJ, sai do seu bolso.
6. Compare o que sobra líquido nas duas hipóteses, mês a mês, e não o número bruto escrito na proposta.
7. Por último, avalie o risco de vínculo, que nenhuma planilha mostra e que pode mudar o resultado de forma definitiva.

Se a proposta PJ ficar mais alta que a CLT depois de todos esses descontos, a troca faz sentido. Se ficar abaixo, ela só compensa quando há ganho de outro tipo, como liberdade de horário ou clientes próprios, e isso deve ser uma escolha consciente, não um cálculo que ninguém fez.

Quanto de imposto a PJ paga de verdade?

No Simples Nacional, o anexo que define a alíquota depende de uma regra chamada Fator R. Para serviços de tecnologia, quando a folha de salários, incluindo o pró-labore e os encargos, representa pelo menos 28% da receita dos últimos 12 meses, a empresa entra no Anexo III. Abaixo disso, entra no Anexo V, que tem alíquotas iniciais mais altas.

Um exemplo com números simples: uma empresa com receita de R$ 20.000 por mês e pró-labore de R$ 4.000 tem relação de 20%, abaixo dos 28%, e cai no Anexo V. Se o pró-labore subir para R$ 5.600, a relação chega a 28% e a empresa passa para o Anexo III. A diferença de imposto entre um anexo e outro pode ser grande, e ela se repete todo mês.

O ajuste do pró-labore, portanto, não é detalhe. Ele mexe no imposto da empresa e na sua cobertura do INSS ao mesmo tempo, e as duas coisas precisam ser calculadas juntas. Um pró-labore no piso, escolhido só para pagar menos, costuma sair caro quando chega a hora de se aposentar ou de pedir um benefício.

Quando a proposta PJ vira risco de vínculo?

A CLT define vínculo de emprego pela presença de quatro requisitos ao mesmo tempo: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Quando eles aparecem na prática, o contrato de prestação de serviço pode ser reconhecido como emprego, por mais que o papel diga o contrário. Esse caso é conhecido como pejotização, e o risco fica com a empresa contratante e com quem aceitou a PJ.

Na prática, a diferença costuma estar no dia a dia do trabalho, e não no contrato:

Quando o vínculo é reconhecido, a conta vai para trás. A empresa pode ser obrigada a pagar FGTS, férias, 13º, aviso prévio e multa do FGTS sobre todo o período, com juros e correção. Por isso, uma proposta PJ precisa ter escopo definido, autonomia de execução e liberdade real para atender outros clientes, e não apenas uma cláusula dizendo que você é independente.

Quais benefícios conferir antes de aceitar a PJ?

Benefício que a CLT entrega e a PJ não entrega sai do seu cálculo. Antes de aceitar, confira:

• plano de saúde, se é pago pela empresa, se entra em conta como você ou se é descontado do valor;
• vale-refeição, auxílio educação e equipamento;
• participação nos lucros ou bônus, e como são pagos;
• prazo do contrato, aviso para encerrar e multa, se houver, dos dois lados;
• quem paga a nota de serviço e o imposto quando o cliente atrasa.

O contrato de prestação de serviço é o documento que define essas regras. Ele não precisa ser complicado, mas precisa dizer o que é entregue, em que prazo e como se encerra. Contrato vago é uma das principais portas para o vínculo.

Como a PJ fica com o lucro e a distribuição?

Na PJ, o lucro da empresa pode ser retirado como distribuição, desde que a contabilidade comprove esse lucro. Retirar dinheiro sem contabilidade em dia, sem balanço e sem registro é o caminho mais rápido para o problema com o fisco. As regras de tributação de lucros e dividendos mudaram recentemente, e o efeito depende do valor retirado e de como a empresa é organizada, por isso a conta deve ser feita caso a caso.

O texto sobre distribuição de lucros explica a lógica do lucro e as condições para retirar. Quem já decidiu ser PJ pode começar pela contabilidade para desenvolvedor PJ, que mostra o que entra no custo mensal.

Vale a pena trocar a CLT pela PJ?

Vale quando a conta fecha com folga depois de todos os descontos, quando o contrato tem escopo real e quando você aceita arcar com as reservas que a CLT faria por você. Não vale quando a proposta só parece melhor no número bruto, ou quando a empresa exige jornada, exclusividade e controle de ponto por meio de uma nota fiscal.

Antes de decidir, faça a comparação completa, incluindo o Fator R e o pró-labore. Se quiser ver a conta com os seus números, a página de contabilidade para desenvolvedor mostra como a Contabilidade Rápida calcula isso para quem programa. Também vale ler sobre o Fator R para programador, no Anexo III ou no Anexo V, antes de fechar o valor da proposta.

Perguntas frequentes