Como abrir CNPJ de médico: qual CNAE e qual tipo de empresa escolher?

Médico pode abrir CNPJ como MEI?

Não. O MEI atende uma lista fechada de ocupações, e a atividade médica não consta dela. Por isso o CNPJ do consultório nasce como sociedade simples ou como sociedade limitada, e o CNAE e o tipo de empresa precisam estar decididos antes do registro, porque mudar depois dá trabalho e custa taxa.

Qual CNAE usar para consultório médico?

O CNAE principal é o código que diz à Receita o que a empresa faz, e ele aparece no cadastro, no enquadramento e na fiscalização. Para médico, a família é a de atividade médica ambulatorial, e o código muda conforme o tipo de atendimento:

Confira o código na tabela CNAE oficial antes de usar, porque a classificação pode ser revisada. Quando a clínica faz consultas e também exames, o código principal deve refletir o que mais gera receita, e o outro entra como secundário.

Sociedade simples ou LTDA: qual forma escolher?

Para o médico que atua com atendimento próprio, sem estrutura de empresa, a forma mais usada é a sociedade simples, registrada no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. O Código Civil trata o exercício de profissão intelectual como sociedade simples, salvo quando a atividade se torna elemento de empresa (Código Civil, art. 966, parágrafo único).

Quando a clínica tem equipe, gestão e estrutura parecida com empresa de serviço, a LTDA registrada na Junta Comercial costuma ser a escolha. Não existe resposta única: a forma depende do que a clínica realmente é, e registrar no formato errado é o que mais gera retrabalho.

O CRM também exige o registro da empresa?

Sim. A Lei 6.839/1980 manda registrar empresas no conselho que fiscaliza a profissão da atividade principal. No caso do médico, é o Conselho Regional de Medicina do estado onde o consultório funciona. Esse registro é separado do registro no cartório ou na Junta, e a empresa precisa tê-lo para atender em nome dela.

Quais documentos reunir antes de começar?

Juntar a papelada antes do primeiro protocolo evita a maior parte das idas e vindas. Cada sócio precisa de documento de identidade e CPF, e cada médico sócio precisa do número de inscrição no CRM. O consultório precisa de um endereço comprovado, normalmente com contrato de locação ou escritura do imóvel. Também é preciso escolher o nome empresarial, que não pode repetir o de outra empresa já registrada no mesmo estado.

• Documento de identidade e CPF de cada sócio.
• Número de inscrição no CRM de cada médico sócio.
• Comprovante do endereço do consultório, com o contrato ou a escritura.
• Duas ou três opções de nome empresarial, para o caso de uma já estar em uso.

Como abrir o CNPJ do consultório, passo a passo?

1. Defina o que o consultório faz de fato: consultas, exames ou procedimentos. Essa resposta escolhe o CNAE.
2. Decida a forma, sociedade simples ou LTDA, conforme a estrutura da clínica. Se ainda houver dúvida, compare as formas em qual tipo de empresa abrir.
3. Monte o contrato social com o nome, o endereço do consultório e os sócios médicos, com os respectivos números de inscrição no CRM.
4. Registre a empresa no cartório, se for sociedade simples, ou na Junta Comercial, se for LTDA. As taxas dessa etapa são pagas direto ao órgão.
5. Com o registro em mãos, o CNPJ é emitido na Receita Federal já com o CNAE escolhido e o endereço do consultório.
6. Peça a inscrição municipal e a licença da prefeitura, incluindo a vigilância sanitária quando o município exigir.
7. Registre a empresa no CRM da região antes de começar a atender em nome dela.
8. Defina o enquadramento no Simples Nacional, se for o caso, e como o pró-labore e os lucros serão pagos.

A ordem importa. O erro mais comum é ter o CNPJ aberto, mas o registro no CRM ou o alvará pendente, com a clínica já atendendo. O processo completo, para qualquer atividade, está em como abrir empresa passo a passo.

Médico pode ficar no Simples Nacional?

Pode, e é a opção mais usada por consultórios. O que muda o imposto é o anexo, e para a atividade médica ele depende do fator R: a relação entre a folha de pagamento dos doze meses anteriores e a receita bruta, prevista na Lei Complementar 123/2006.

A conta com exemplo, e o que fazer quando o fator R fica perto do limite, está em fator R do médico: anexo III ou V. Vale calcular antes de escolher a forma, porque a folha de pagamento influencia o resultado.

Quanto custa abrir o CNPJ do consultório?

A conta tem duas partes: o serviço do contador e as taxas dos órgãos. O serviço de abertura da Contabilidade Rápida custa R$ 990, e fica grátis no plano de 12 meses. As taxas de cartório ou Junta, prefeitura, vigilância sanitária e conselho não entram nesse valor, são pagas direto a cada órgão e variam conforme o estado e o município.

Quais erros evitar ao abrir o CNPJ do consultório?

• Escolher o CNAE pela profissão e não pelo atendimento real. A Receita espera coerência entre o cadastro e o que a clínica faz.
• Abrir como MEI porque parece mais barato. Médico não entra no MEI, e a troca depois exige desenquadramento.
• Esquecer o CRM. Sem o registro da empresa no conselho, a clínica não pode atender em nome dela.
• Deixar o anexo para depois. Ele define o imposto de todo mês, e o fator R precisa ser acompanhado desde o primeiro faturamento.

Dá para mudar o CNAE ou o tipo de empresa depois?

Dá, mas exige alteração contratual ou transformação registrada no órgão competente, e cada mudança tem custo e prazo. Por isso a escolha inicial vale o tempo de pensar. A troca mais comum acontece quando a clínica cresce e deixa de ser atendimento individual, o que pede a LTDA no lugar da sociedade simples.

Como a Contabilidade Rápida ajuda nessa escolha?

Levantamos o que o consultório faz, indicamos o CNAE e a forma societária adequados e conduzimos o registro até o CNPJ sair, com o passo a passo acima. As taxas dos órgãos seguem por conta do cliente. Quem quer começar pelo serviço pode conhecer a abertura de empresa da Contabilidade Rápida.

Qual é o próximo passo para não errar a escolha?

1. Anote o que o consultório faz hoje e o que pretende fazer nos próximos dois anos.
2. Confira o CNAE candidato na tabela oficial e veja se ele cobre todos os atendimentos.
3. Calcule a folha prevista para o fator R antes de fechar a forma e o anexo.
4. Só então registre a empresa, com o CRM e a prefeitura resolvidos no mesmo mês.

Quem faz essa ordem registra uma vez só, e a clínica começa a atender com a documentação completa.

Perguntas frequentes