Preciso enviar balanço atrasado para reativar meu CNPJ?

Balanço e declaração são a mesma coisa?

Não. O balanço patrimonial é uma demonstração contábil. Declarações e escriturações são obrigações fiscais e contábeis transmitidas aos órgãos competentes.

Uma empresa pode ter declaração pendente, escrituração pendente, contabilidade atrasada ou balanço pendente, e essas coisas não são necessariamente sinônimas.

É justamente essa confusão que faz muito empresário pagar por um serviço que talvez não precisasse contratar naquele momento.

O que realmente precisa ser entregue?

Depende da empresa. É necessário identificar quais obrigações estavam previstas para aquele período. A Receita Federal estabelece, para a inaptidão por omissão, a regularização mediante entrega das declarações e demonstrativos exigidos.

Ou seja: o que reativa o CNPJ é a entrega do que estava faltando, e não, automaticamente, a reconstrução de toda a contabilidade da empresa.

Empresa sem movimento precisa de balanço?

“Sem movimento” não significa automaticamente “sem obrigação”. A empresa pode ter obrigações mesmo sem faturamento. O que muda é a natureza do que precisa ser entregue.

Quando o balanço atrasado pode ser necessário?

Pode ser necessário quando existem necessidades contábeis que dependem de demonstrações financeiras, por exemplo:

• distribuição de lucros;
• comprovação patrimonial;
• operações bancárias e linhas de crédito;
• exigências societárias;
• determinadas obrigações acessórias;
• recuperação da escrituração.

Por isso, não existe uma resposta universal. Existe a resposta do seu CNPJ.

O que costuma e o que não costuma ser exigido

Quem transmite a declaração é o contador registrado. É por isso que o serviço de regularizar CNPJ inapto começa pelo levantamento e só depois encosta em qualquer entrega.

Posso reativar sem contador?

Em situações simples, pode haver procedimentos que o próprio empresário consegue realizar. Mas se existem anos sem contabilidade, múltiplas obrigações e informações incompletas, o risco de transmitir algo errado aumenta, e corrigir uma transmissão errada costuma dar mais trabalho do que fazê-la certa da primeira vez.

Se o seu CNPJ já está inapto, o próximo passo é o levantamento completo, ano a ano. É exatamente isso que a página de regularização de CNPJ inapto descreve.

O maior erro

“Seu CNPJ está inapto, então precisa fazer cinco anos de balanço.”

Antes de aceitar esse orçamento, descubra qual é a pendência real. A consulta às obrigações do seu CNPJ vem antes do orçamento: nunca o contrário.

Perguntas frequentes